Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão

Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos

Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito

Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente

Tributário. ICMS. Operações interestaduais.

Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, derivados do petróleo.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.